ATA DA OCTOGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 03-9-2012.

 


Aos três dias do mês de setembro do ano de dois mil e doze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores Adeli Sell, Bernardino Vendruscolo, Beto Moesch, Carlos Todeschini, Engenheiro Comassetto, Haroldo de Souza, João Carlos Nedel, José Freitas, Kevin Krieger, Luiz Braz, Paulinho Rubem Berta e Toni Proença. Constatada a existência de quórum, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Airto Ferronato, Alceu Brasinha, Dr. Goulart, Dr. Raul Torelly, Dr. Thiago Duarte, DJ Cassiá, Fernanda Melchionna, Elias Vidal, Elói Guimarães, Idenir Cecchim, João Antonio Dib, João Bosco Vaz, Márcio Bins Ely, Maria Celeste, Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Mauro Zacher, Nelcir Tessaro, Pedro Ruas, Professor Garcia, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra e Waldir Canal. À MESA, foram encaminhados: o Projeto de Lei do Legislativo nº 112/12 (Processo nº 1472/12), de autoria do vereador Airto Ferronato; e o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 022/12 (Processo nº 1372/12), de autoria do vereador Márcio Bins Ely. Do EXPEDIENTE, constaram Ofícios do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde, emitidos nos dias primeiro e oito de agosto do corrente. Durante a Sessão, foram aprovadas as Atas da Sexagésima Sétima, Sexagésima Oitava, Sexagésima Nona, Septuagésima, Septuagésima Primeira, Septuagésima Segunda, Septuagésima Terceira, Septuagésima Quarta, Septuagésima Quinta, Septuagésima Sexta e Septuagésima Sétima Sessões Ordinárias e a Ata Declaratória da Décima Sétima Sessão Extraordinária. Às quatorze horas e dezenove minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quatorze horas e vinte e seis minutos. Em GRANDE EXPEDIENTE, pronunciou-se o vereador Bernardino Vendruscolo. Em prosseguimento, foi iniciado o período de COMUNICAÇÕES, hoje destinado a homenagear a empresa GGM Artigos Esportivos Ltda., nos termos do Requerimento nº 063/12 (Processo nº 1694/12), de autoria do vereador Bernardino Vendruscolo. Compuseram a Mesa: o vereador Mauro Zacher, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; o senhor José Fortunati, Prefeito de Porto Alegre; o senhor Mauro Gotler e a senhora Adriane Bettio Gotler, diretores da GGM Artigos Esportivos Ltda. Em COMUNICAÇÕES, pronunciou-se o vereador Bernardino Vendruscolo, como proponente. A seguir, o senhor Presidente concedeu a palavra ao Prefeito José Fortunati. Em continuidade, o senhor Presidente convidou o vereador Bernardino Vendruscolo para proceder à entrega, ao senhor Mauro Gotler, de Diploma alusivo à presente solenidade, concedendo a palavra a Sua Senhoria, que agradeceu a homenagem recebida. Às quinze horas e sete minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quinze horas e nove minutos. Em continuidade, o vereador DJ Cassiá formulou Requerimento verbal, solicitando alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão. Às quinze horas e treze minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos para a realização de reunião conjunta de Comissões Permanentes, sendo retomados às quinze horas e vinte e um minutos. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se o vereador Pedro Ruas. Às quinze horas e vinte e nove minutos, constatada a existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Em Discussão Geral e Votação, foram aprovados os Projetos de Resolução nos 029 e 016/12 (Processos nos 1242 e 0939/12, respectivamente). Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo nº 007/12 (Processo nº 0315/12), após ser discutido pela vereadora Sofia Cavedon e pelo vereador João Antonio Dib. Na oportunidade, por solicitação do vereador Pedro Ruas, foi realizado um minuto de silêncio em homenagem póstuma ao senhor Universindo Diaz, falecido no dia de ontem. Às quinze horas e quarenta minutos, o senhor Presidente declarou encerrada a Ordem do Dia. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se o vereado Nelcir Tessaro. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se o vereador João Bosco Vaz e a vereadora Maria Celeste. Após, por solicitação do vereador Haroldo de Souza, foi efetuada verificação de quórum, constatando-se a existência do mesmo. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Engenheiro Comassetto, João Antonio Dib, João Bosco Vaz e Haroldo de Souza. Em PAUTA, Discussão Preliminar, 2ª Sessão, estiveram os Projetos de Lei do Legislativo nos 101, 141 e 145/12, este discutido pelos vereadores Adeli Sell e Engenheiro Comassetto, e os Projetos de Resolução nos 037 e 038/12. A seguir, nos termos do artigo 94, § 1º, alínea “f”, do Regimento, o senhor Presidente concedeu TEMPO ESPECIAL ao vereador Engenheiro Comassetto. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Engenheiro Comassetto e João Antonio Dib. Durante a Sessão, os vereadores Professor Garcia e Mauro Pinheiro manifestaram-se acerca de assuntos diversos e foram registradas as presenças, neste Plenário, de alunos, dos professores Valdir Godoy, Valéria Cé e Deliamaris Fraga e da funcionária Angelina Duarte, da Escola Municipal de Ensino Fundamental Professor Gilberto Jorge Gonçalves da Silva, em visita orientada integrante do Projeto de Educação Política desenvolvido pela Seção de Memorial deste Legislativo. Às dezesseis horas e quarenta e quatro minutos, constatada a inexistência de quórum, o senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos vereadores Mauro Zacher, Haroldo de Souza, Fernanda Melchionna e Carlos Todeschini e secretariados pelo vereador Carlos Todeschini. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelos senhores 1º Secretário e Presidente.

 

 


O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Havendo quórum, solicito ao Ver. Carlos Todeschini que secretarie os trabalhos para leitura das proposições e do material encaminhado à Mesa.

 

(O Ver. Carlos Todeschini procede à leitura das proposições encaminhadas à Mesa.)

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Obrigado, Ver. Todeschini. Vamos suspender os trabalhos da presente Sessão para que possamos participar da solenidade de abertura da Semana da Câmara de Vereadores, 239 anos de existência desta Casa, motivo de orgulho de todos nós, dentro do Parlamento brasileiro.

Estão suspensos os trabalhos.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 14h19min.)

 

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini – às 14h26min): Estão reabertos os trabalhos da presente Sessão.

Passamos ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra em Grande Expediente. (Pausa.) Ausente. O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra em Grande Expediente.

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, iniciamos os festejos Farroupilhas e queremos aproveitar este espaço para citar a importância do culto às nossas tradições. Esta Casa, nos últimos anos, tem aprovado projetos e ações neste sentido, e por isso, quero cumprimentar meus colegas Vereadores que, de uma forma ou de outra, têm nos apoiado. Eu tenho dito nesse tempo em que aqui estou, Vereadores e Vereadoras, que até podemos não gostar de tomar um chimarrão, fazer uma cavalgada, assar um bom churrasco, de dizer uma linda poesia, dançar as nossas músicas, enfim, tantas outras referências, outras citações que poderíamos aqui registrar. Mas nós não podemos negar que somos gaúchos e que os gaúchos têm, sim, uma cultura própria. É por isso que nós queremos fazer referência aos colegas Vereadores, porque a Casa, nos últimos tempos, tem aprovado proposições deste Vereador, como a Lei que regra o Acampamento Farroupilha; como o projeto da criação e estruturação do Parque Temático da Cultura e Folclore Gaúcho; como o Acampamento Farroupilha durante a Copa do Mundo; como a criação do patrono ou da patrona da Semana Farroupilha aqui no Acampamento. Claro que há outras proposições, como o Museu do Gaúcho e o Memorial ao Chimarrão. O que nós pretendemos com o Memorial ao Chimarrão? Que possam ser vistos, num único local, uma bomba, uma cuia – claro que uma cuia decente! Não vou fazer referência àquele monumento ao qual, ao longo dos anos, tenho feito críticas; vou gastar meu tempo com coisas mais importantes. Então, nós queremos ver, num único local, uma chaleira gigante, uma bomba, uma cuia e um pé de erva-mate. Acredito que 95% da população reconheça um pé de maconha – e não é por culpa da sociedade, mas dos governos –, e não porque gostem de maconha, mas porque é bem mais divulgada pela imprensa que um pé de erva-mate. Desafio os que reconhecem um pé de erva-mate! Acredito que menos de 1% da população reconhece um pé de erva-mate. Culpa de quem? Até da imprensa, mas muito mais dos Poderes constituídos.

Ali na Av. Carlos Barbosa esquina com a Rua Bispo Laranjeira, ou melhor, naquele quarteirão formado pela Av. Dr. Carlos Barbosa, Rua Bispo Laranjeira, Rua Sepé Tiaraju e Av. Niterói, nós vamos encontrar um prédio que representa a origem do tradicionalismo, o berço do tradicionalismo, um projeto de Cezimbra Jacques. Cento e quatorze anos de história, e sequer aquele prédio, aquele monumento histórico, está listado como de interesse cultural, muito menos tombado; não está sequer listado.

 

O Sr. João Antonio Dib: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Bernardino Vendruscolo, eu gostaria de dizer a V. Exa. que o Executivo está estudando a possibilidade de o Grêmio Gaúcho fazê-lo. Mas eu queria propor a V. Exa. que aproveitássemos o aniversário da Câmara e a Semana Farroupilha e plantássemos aqui nos jardins da Câmara alguns pés de erva-mate.

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: É verdade. V. Exa. que daqui a uns dias não mais nos fará companhia em tempo integral – aos Vereadores que aqui ficarão –, mas tenho certeza que de casa irá nos acompanhar; eu lamento, mais uma vez, a sua saída, e mesmo trilhando caminhos diferentes, eu o admiro muito pela seriedade, pelo trabalho, pela história que fez ao longo desses dez mandatos. Parabéns, Ver. João Antonio Dib. Não há dúvida, Ver. João Antonio Dib, que muito precisamos fazer, e lhe peço que encaminhe essa sugestão, para que possamos aproveitá-la.

Acaba de adentrar o plenário o Sr. Presidente, Ver. Mauro Zacher, que fez uma referência a este Vereador na abertura Semana da Câmara de Porto Alegre, que quero resgatar. Há 240 anos, Marcelino Sepúlveda, querendo instalar a Câmara de Vereadores aqui na Capital, contrariando a vontade dos Vereadores, os prendeu aqui –; isso é histórico. Chamou uma reunião em Porto Alegre e prendeu os Vereadores aqui para que a Câmara de Vereadores ficasse instalada aqui. Gostaria de ter olhado com mais profundidade essas informações para poder citar exatamente em que momento ocorreu isso, mas, com certeza, 240 anos atrás.

Logo em seguida, vamos fazer uma homenagem à empresa Biketech, quando vamos ter a oportunidade de falar dessa empresa.

Nos minutos que ainda me sobram, eu gostaria, Ver. João Antonio Dib – vejo que o Sr. Prefeito, José Fortunati, está presente aqui nesta Casa ­–, de lhe pedir, encarecidamente, que encaminhe a sugestão que trouxe há minutos, diretamente ao Sr. Prefeito, porque acho uma sugestão muito louvável, Ver. João Antonio Dib. Com a presença do Prefeito na Casa, quero dizer que acho essa sugestão maravilhosa, porque precisamos conhecer mais o pé de erva-mate; nós não conhecemos um pé de erva-mate, a Ilex paraguaiensis, Ver. Todeschini, V. Exa., que é engenheiro-agrônomo. Eu dizia que – por questões que não vêm ao caso –, se conhece mais o pé da maconha do que o pé da erva-mate – estou falando de um modo geral. Veja aonde chegamos! Precisamos, sim, valorizar aquilo que é nosso, o que é nativo, o que é da terra; por isso, falo e incentivo dessa forma. Não tenho nada a favor nem contra àqueles que, evidentemente, não gostam do chimarrão e gostam de outras ervas; a gente tem que respeitar, claro.

 

O Sr. Carlos Todeschini: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado, Ver. Bernardino. Eu o cumprimento pela manifestação, pelo pronunciamento, porque a erva-mate não é mais um produto gaúcho, regional, paraguaio – o próprio nome enseja a origem: Ilex paraguaiensis –, mas é um produto que está nas prateleiras dos mercados do mundo como uma bebida distintiva, saborosa, saudável e tudo o mais. Então, eu o cumprimento porque penso que aí está a forte marca do gaúcho também – para nós, aqui, regionalistas – e esse hábito já se popularizou por todo Brasil. Parabéns.

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Quero oferecer um aparte ao Ver. Beto Moesch. Muitas vezes estivemos juntos, Ver. Beto Moesch, às vezes trilhando o mesmo caminho, defendendo a mesma proposta, outras vezes nem tanto, mas tenho uma admiração muito grande por V. Exa., primeiro, pelo seu conhecimento na área da preservação ambiental; eu o respeito muito. E vou dizer desta tribuna, Vereador, que V. Exa., assim como o Ver. João Antonio Dib, farão falta a esta Casa. Perde Porto Alegre e perde o Rio Grande do Sul, porque V. Exa., realmente, no meu entender, não poderia ficar longe de um Plenário, porque defende, com convicção, aquilo que efetivamente conhece: a preservação do meio ambiente. Tem a palavra, Ver. Beto Moesch.

 

O Sr. Beto Moesch: Ver. Bernardino, obrigado pelas palavras. Eu sou testemunha de como V. Exa. sempre lutou aqui nesta Casa, não só pela preservação, mas também pela divulgação da riquíssima tradição do Estado Rio Grande do Sul, que nos orgulha tanto. Existem maneiras de fazer isso, e temos conversado muito sobre a importância do chimarrão nesse processo, o ciclo do chimarrão. Ele é um exemplo perfeito de sustentabilidade, porque é oriundo dos índios, através dos guaranis, principalmente; então, culturalmente falando, só por isso já é extremamente rico. Foi o chimarrão que estimulou, principalmente, a criação da chamada República dos Guaranis, fomentada pelos jesuítas, através da produção e exportação da erva-mate, que é um produto oriundo de uma árvore da Mata Atlântida. Então, para termos o chimarrão, nós não podemos derrubar a Mata, porque é justamente ela, através da árvore erva-mate, que proporciona o chimarrão. Portanto, é um símbolo do Rio Grande do Sul, e, ao mesmo tempo, um símbolo de sustentabiidade. Assim, temos tudo aí para potencializar e mostrar mais a planta, os seus benefícios,e assim por diante. Só para dar um exemplo, a indústria da erva-mate, no seu ciclo, emprega tanto quanto a indústria automobilística no Brasil.

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Obrigado, Ver. Beto Moesch. Antes de encerrar, gostaria de registrar que, no final de semana, fomos lá ver como está o andamento do Acampamento Farroupilha, e, surpreendentemente, uma das reivindicações que fizemos aqui,ao longo do tempo,felizmente está lá para todos curtirem: uma livraria no Parque da Harmonia, Ver. João Antonio Dib. Por isso quero cumprimentar o Secretário Sergius Gonzaga, a Prefeitura, por essa iniciativa. Tanto tempo nós ficamos aqui lamentando, pois agora estamos vendo acontecer. Então, queremos cumprimentar e agradecer, porque a gente não deve ficar fazendo, a vida inteira, só reclamações, e eu reclamo, sou um reclamador por natureza, mas também procuro fazer reconhecimento, porque não é fácil a gente ficar ao longo do tempo sinalizando e não tendo retorno. Eu quero cumprimentar o Secretário, pois agora nós temos lá uma livraria. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

(O Ver. Mauro Zacher assume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Obrigado, Ver. Bernardino Vendruscolo.

Passamos às

 

COMUNICAÇÕES

 

Hoje, este período é destinado a homenagear a empresa GGM Artigos Esportivos Ltda.ME – Biketech, nos termos do Requerimento nº 063/12, de autoria do Ver. Bernardino Vendruscolo.

Convidamos para compor a Mesa o meu querido amigo e xará, Sr. Mauro Gotler, Diretor da GGM Artigos Esportivos Ltda.ME – Biketech; a sua esposa, Adriane Bettio Gotler; e o Exmo. Sr. José Fortunati, Prefeito de Porto Alegre.

O Ver. Bernardino Vendruscolo, proponente desta homenagem, está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Sr. Presidente, Ver. Mauro Zacher; Sr. José Fortunati, Prefeito de Porto Alegre; representante e diretores da Biketech; prezado engenheiro Mauro Gotler e sua esposa Adriane, os nossos cumprimentos pelo dia de hoje. Esta Casa aprovou o Diploma de Honra ao Mérito à Biketech, de propriedade do Sr. Mauro Gotler, que é formado em Engenharia Mecânica pela PUC, casado com a Sra. Adriane Gotler. Ambos dirigem essa empresa que mereceu, por proposição deste Vereador, a votação dos demais colegas para que entregássemos hoje aqui o Diploma de Honra ao Mérito.

A Biketech atua no mercado de bicicletas desde 1991. É uma história de sucesso, de trabalho, conquistada com muito esforço e determinação. A Biketech está sempre atualizada no que concerne aos conceitos e participação da evolução do ciclismo, condicionamento físico e qualidade de vida às pessoas, revelando, na bicicleta, um meio de transporte econômico e não poluente, preservando o meio ambiente. É uma alternativa à solução do caos provocado pelo trânsito das grandes cidades.

A empresa é pioneira no Brasil com o lançamento de passeios noturnos de ciclistas organizados. Possui uma estrutura completa, comercializa bicicletas nacionais e importadas, peças e acessórios. É uma loja moderna, espaçosa e com um ambiente agradável. A Biketech é reconhecida como Líder Ouro pela Caloi. Foi considerada, por nove anos consecutivos, a melhor Empresa. Em 2008, atingiu o Pedal de Ouro, status de Medalha Biketech Shopping do Brasil.

A Biketech recebeu alguns prêmios, nos últimos tempos, como Ação Inovadora, Programa Varejo Especializado da Caloi, Ação Inovadora pela Participação no Plano Cicloviário de Porto Alegre, Ação Renovadora pelo Lançamento da campanha “D Vida a Rua”, e tantas outras ações lideradas por esse casal empreendedor que é a Adriane e o Mauro Gotler. A empresa Biketech sempre está presente em todos os eventos em que está envolvido o ciclismo e a bicicleta; nós vamos encontrar a Biketech ora patrocinando, ora incentivando de uma forma ou de outra, enfim, a Biketech merece esta homenagem. Mauro, por isso, nós estamos aqui hoje muito felizes por termos recebido esta oportunidade, porque esta Casa, quando faz uma ação, a faz representando a sociedade. Eu quero também registrar porque é de suma importância, sempre que vejo um evento, eu encontro lá os seus pais, que vêm lá de Erechim, o Miguel Gotler e a Dona Paulina Gotler; o André Gotler, que é o irmão; a Elaine Bettio, que é a cunhada; e os funcionários e colaboradores da Biketech, que também estão presentes sempre que há evento aqui.

Por isso, Vereadores e Vereadoras, nós hoje estamos muito felizes, porque temos a oportunidade de fazer referência a uma empresa promissora que trabalha e explora um serviço tão necessário, tão saudável para a população que é o ciclismo. Mais uma vez, Mauro, Adriane, familiares, amigos, colaboradores, servidores naquela entidade, parabéns pelo trabalho que os senhores e as senhoras desenvolvem. Esta Casa está muito feliz, e este Vereador proponente também não está menos feliz; estou muito feliz porque tive a oportunidade de homenagear o Mauro, quando foi Diretor da Corag. Por isso, meu prezadíssimo Mauro, parabéns pelo empreendedorismo. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Obrigado, Ver. Bernardino. Eu convido para fazer uso da palavra o Exmo. Prefeito de Porto Alegre, José Fortunati.

 

O SR. JOSÉ FORTUNATI: Cumprimentando o Ver. Mauro Zacher, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, cumprimento todos os Vereadores e todas as Vereadoras, em especial o Líder do Governo, Ver. João Antonio Dib; quero cumprimentar o Ver. Bernardino Vendruscolo, proponente desta homenagem; cumprimentar o meu querido amigo Mauro Gotler e sua esposa Adriane, representantes da empresa Biketech. Eu fiz questão, Mauro, de estar aqui presente para te homenagear, homenagear a tua esposa e toda a tua equipe pelo belo trabalho realizado. Nós sabemos que a bicicleta tem ocupado o espaço urbano de forma gradativa, muito firme. Uma das grandes conquistas do novo Código de Trânsito Brasileiro foi deslocar o reconhecimento da bicicleta como um mero utensílio para o de um meio de transporte. A partir do novo Código de Trânsito Brasileiro, a bicicleta é considerada um meio de transporte urbano, e, para tanto, as regras e áreas devem prever a existência da bicicleta em qualquer local. Muito se discute, de forma adequada, a necessidade de construção de ciclovias; isso indiscutivelmente deve ser feito, e a Prefeitura está viabilizando. Estamos, neste momento, com mais dois trechos da ciclovia da Av. Ipiranga em construção; estamos já com a fase final do projeto executivo da Av. Sertório; todas as obras de mobilidade urbana para a Copa estarão com ciclovias colocadas. Mas não basta isso; é importante que o cidadão de Porto Alegre, especialmente o motorista ou de ônibus ou de transporte coletivo entenda que a bicicleta deve ser respeitada como um meio de transporte.

Há poucos dias, tivemos, lá de Londres, uma grande repercussão de toda a realização das Olimpíadas, mas a imprensa fez questão de destacar que ciclista, em Londres – onde basicamente não existem ciclovias –, anda junto com o trânsito normal e é respeitado para tanto. A grande diferença que ainda temos na nossa cultura é a falta de respeito para com o ciclista, com o meio de transporte chamado bicicleta. O Código de Trânsito Brasileiro, além de reconhecê-lo, impõe normas. Por exemplo, a necessidade de que o veículo, seja ele qual for, tenha uma distância mínima lateral de um metro e meio. Isto mostra que não se trata de um utensílio qualquer, não se trata de um mero objeto de lazer – também o é –, mas se trata de um meio de transporte que deve ser respeitado.

Eu quero vir aqui te cumprimentar e cumprimentar a tua esposa e todos os membros da Biketech pelo grande trabalho feito ao longo desses anos. Eu te conheço desde o início, sei exatamente da tua perseverança, da tua garra para não só colocar bicicletas de boa qualidade no mercado, mas para organizar os ciclistas, e organizá-los da melhor forma possível, de tal forma que a bicicleta, que se incorpora ao nosso cotidiano, tem muito da ação que vocês têm realizado ao longo do tempo. Por isso, meus cumprimentos; desejo que vocês possam, não somente do ponto de vista empresarial, mas também com as ações que vocês realizam, crescer cada vez mais, porque isso, indiscutivelmente, é uma grande contribuição à cidade de Porto Alegre. Um grande abraço, que Deus os abençoe. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Obrigado, Prefeito José Fortunati.

Eu quero convidar o Ver. Bernardino para proceder à entrega do Diploma alusivo à homenagem.

 

(Procede-se à entrega do Diploma.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Sr. Mauro Gotler, meu querido amigo e homenageado, está com a palavra.

 

O SR. MAURO GOTLER: O Prefeito precisa de uma bicicleta no tamanho 24. Ouviu, Prefeito? Esse é o tamanho do quadro da sua bicicleta; e eu, tamanho 16 e meio, então, imagina. Gostaria de cumprimentar o Presidente da Câmara de Vereadores, meu xará, Mauro Zacher; quero dizer que é uma alegria muito grande, Mauro, receber esta homenagem na tua Presidência. Quantas pedaladas demos juntos por esta Cidade em prol do crescimento do ciclismo, do uso da bicicleta em nossa Cidade! Eu gostaria de, em nome do Presidente Mauro, parabenizar todos os Vereadores, grandes amigos que vejo aqui, prefiro não citar nomes para não me esquecer de alguns. Quero dizer que fizeram um grande trabalho nesses quatro anos. Uma nova gestão vem pela frente e esperamos que muitos aqui continuem fazendo esse grande trabalho. Um agradecimento muito especial ao nosso Prefeito Fortunati, pela sua presença. Vossa Excelência representa uma honra para nós, para nossa empresa, contar com a sua presença num momento que talvez seja único. Eu não sei se a nossa empresa vai 30, 40 ou 50 anos – não sei –, acho que comigo não vai, até por que o meu filho não vai seguir, ele está na Itália jogando futebol. Talvez lá ele permaneça, se Deus quiser. Então, eu não tenho sucessor, mas acho que, por alguns anos ainda a Biketech irá bem e, depois, vamos ver o que acontece.

Eu tenho pouco tempo para falar e gostaria de iniciar fazendo referência a duas cidades. A minha cidade natal é Erechim, onde nasci e fiquei lá até os meus 15 anos. Vim para Porto Alegre, fiz o 2º Grau, depois fiz a Faculdade de Engenharia Mecânica na PUC. Voltei a Erechim, e foi lá que a Biketech começou. A referência que faço é que seguimos a carreira da família, que é o comércio. Estão aqui presentes o meu pai, que é a pessoa que sempre me ilumina, e a minha mãe, eles estão sempre juntos. E foi através da vida profissional deles, o comércio, que nós seguimos esse caminho, com muito orgulho. Aqui também está o meu irmão, e gostaria de fazer uma referência a ele, que é uma das pessoas que ajudou a construir a Biketech e dela fez parte. Na época em que expandimos de Erechim para Porto Alegre, o André recém estava entrando na faculdade, André, a tua esposa grávida e tu sem emprego! Então, eu lembro muito bem que tu começaste a trabalhar na Biketech como gerente. Tu lembras disso? Então, tu tens uma participação muito especial e, por isso, faço essa referência, ou seja, de ter levado a Biketech junto comigo por muitos anos. Aqui estão os meus parentes: a Elaine, o Luiz, os meus amigos, como o Ricardo, os meus funcionários, todos aqui presentes. Em nome do gerente da loja, o Elber, eu, de coração mesmo, gostaria de agradecer o trabalho e o afinco de toda nossa equipe. Estou vendo aqui o presidente da ACZS, o nosso parceiro, o Paulo Lagartixa – temos feito passeios e eventos há mais de 15 anos; estou vendo representantes e clientes.

Mas a pessoa que mais me aguenta e me atura no dia a dia é a minha esposa, a Adriane, minha sócia e minha parceira. Às vezes nos perguntam como nos aturamos, como nos aguentamos há mais de 30 anos? Eu só tenho uma palavra: amor! Acho que é isso.

Para finalizar os agradecimentos, gostaria de dizer ao Ver. Bernardino Vendruscolo que é uma honra receber esta homenagem, repartindo com toda a minha equipe da Biketech, nesses 20 anos. Imagino que essa ideia surgiu numa conversa informal, em um evento, para nos proporcionar este momento único e feliz para uma empresa de pequeno porte que participa não só do mercado de Porto Alegre, do Rio Grande do Sul, do Brasil, mas participa efetivamente da comunidade de Porto Alegre, Sr. Prefeito. É uma alegria muito grande quando a gente patrocina atletas, passeios ciclísticos, promove o uso da bicicleta.

Neste momento tão importante pelo qual o mundo passa, inclusive outros países que estão mais desenvolvidos que o nosso... Isso já foi discutido durante muitos anos nesta Casa. Através do Plano Cicloviário da sua gestão e de outras gestões, Sr. Prefeito, que também participaram de um modo ou outro desse caminho tão importante, hoje vemos investimentos nessa área nas ruas de Porto Alegre. Não só como empresário, mas é um orgulho estar em uma cidade que vai receber a Copa, vai receber inúmeras delegações do mundo todo, ver esse pessoal dizer que Porto Alegre está inserida no mundo de uma forma inovadora, de forma que nos dá orgulho de onde moramos. Então, quando a gente vê o senhor falando aqui... Essa discussão que entrou na pauta política das eleições, a qual estamos acompanhando, nunca aconteceu no passado. Temos visto candidatos, independente de Partido. Se forem lá na loja, está lá o nosso painel para todos os nossos clientes olharem e verem a nossa posição: estamos apoiando o uso da bicicleta como meio de transporte, como saúde, como esporte e como tudo o que a bicicleta representa no mundo todo e aqui em Porto Alegre também, a cada dia que passa. Vocês podem observar nas ruas, famílias com filhos passeando; inclusive muitos profissionais, muitas pessoas usando a bicicleta como meio de transporte para o trabalho. Então, para quem participa há anos desse processo, ver isso tudo acontecendo...

Ver. Mauro, ainda vamos pedalar muitos anos por ciclovias, por ciclofaixas e principalmente nas vias normais da Cidade, junto com motoristas educados, junto com pessoas... Agora Porto Alegre vai começar a estar inserida em aluguéis de bicicletas para a população toda poder se deslocar. Além de desafogar o trânsito, isso vai nos proporcionar, eu acredito, Prefeito, a educação dos motoristas, pelo volume de bicicletas alugadas, pelo meio de deslocamento; isso tudo vai fazer os motoristas prestarem muita atenção e não disputarem a rua, que simplesmente um respeite o outro.

Dessa forma, eu concluo a minha fala, com muita hora, em nome da Biketech, em nome da minha equipe toda que está aqui, da minha família, dos meus amigos. Ver. Bernardino, novamente, muito obrigado por este momento muito especial para mim, para a Adriane e para toda a equipe da empresa. Quero dizer a todos os Vereadores muito obrigado, e que continuem apoiando o uso da bicicleta como uma nova visão do trânsito e para tudo isso que foi falado e muito discutido nesta Casa. Estivemos aqui, em vários momentos, participando dessas discussões que estão maduras e prontas para irem para frente, para o crescimento da nossa cidade de Porto Alegre. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Obrigado, Mauro. Mais uma vez, quero saudá-lo e dizer que é uma grande alegria desta Casa homenageá-lo. Esta homenagem foi uma proposta do Ver. Bernardino. Eu conheço o Mauro há algum tempo, não é apenas um empresário preocupado com o seu negócio, mas é um empresário sempre disposto a colaborar, a incentivar os movimentos que se formam na Cidade, voltados ao uso, à consciência do uso da bicicleta, movimentos organizados que pedalam, arriscando-se por esse trânsito que não respeita o ciclista, que não aceita ciclista nas vias. O Mauro tem sido um grande parceiro, foi um grande parceiro quando discutimos o Plano Diretor Cicloviário, sempre esteve aqui disposto a contribuir, a incentivar o debate. É com grande alegria, Mauro, que a gente faz esta justa homenagem. Queria saudar também os seus pais, Sr. Miguel e Sra. Paulina, aqui presentes. Vejo também uma grande figura que faz ciclismo na Cidade, que nunca desistiu, um grande incentivador, meu querido amigo Lagartixa, sempre muito bem-vindo aqui à Câmara Municipal. Suspendo os trabalhos para as despedidas.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 15h7min.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher – às 15h9min): Estão reabertos os trabalhos.

 

O SR. DJ CASSIÁ (Requerimento): Sr. Presidente, solicito a inversão dos trabalhos, para que possamos, imediatamente, entrar na Ordem do Dia. Após, retornamos à ordem normal. Presidente, há um acordo de plenário entre as Lideranças.

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Eu vou convocar os senhores Líderes, Ver. DJ Cassiá, para que possamos fazer essa construção em conjunto.

 

O SR. DJ CASSIÁ: Sr. Presidente, eu mantenho a minha proposta, devido ao acordo que fiz com os Líderes, em Plenário.

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Está registrado o Requerimento de Vossa Excelência. Eu estou convocando os senhores Líderes para se dirigirem até a Mesa, para que possamos construir o andamento da Sessão.

Convido o Ver. Luiz Braz para presidir a Reunião Conjunta das Comissões.

Estão suspensos os trabalhos para a Reunião Conjunta das Comissões.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 15h13min.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna – às 15h21min): Estão reabertos os trabalhos.

Registro a presença, no plenário da Câmara de Vereadores, dos 15 alunos Escola Municipal de Ensino Fundamental Professor Gilberto Jorge Gonçalves da Silva, que vêm com uma justa reivindicação, qual seja, a construção de uma quadra de esportes na Escola, cuja verba foi constituída em reuniões do Orçamento Participativo. Os alunos estão acompanhados pelos professores Valdir Godoy, Valéria Cé e Deliamaris Fraga e pela funcionária Angelina Duarte. Essa atividade, que faz parte do projeto de Educação Política do Memorial desta Casa, é desenvolvida pelo professor Jorge Barcellos com as escolas da cidade de Porto Alegre.

O Ver. Pedro Ruas está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. PEDRO RUAS: Sra. Presidente dos trabalhos, Ver.ª Fernanda Melchionna; Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, público que nos assiste, o dia de hoje, 3 de setembro, é uma data histórica e triste para Porto Alegre, o Rio Grande do Sul e para o Brasil. No dia de hoje, Ver.ª Fernanda, bem antes de V. Exa. nascer, há exatamente 40 anos, era executado, em 3 de setembro de 1972, Luiz Eurico Tejera Lisbôa, o Ico Lisbôa; na verdade, num período em que isso, lamentavelmente, não foi exceção no Brasil. Esses 40 anos dessa morte criminosa, desse homicídio, da chacina de que foram vítimas vários brasileiros e brasileiras, para todos nós é uma data de reverência. Honramos, aqui, aqueles mártires, Ver. Adeli Sell, que se ofereceram para lutar pela resistência à Ditadura Militar, pelo retorno do Brasil ao Estado Democrático de Direito, por uma sociedade livre e igualitária, por que ainda esperamos. Mas, naquele momento, há 35, 40, 45 anos, houve pessoas que deixaram de lado seus interesses pessoais, familiares, profissionais. Jovens, na sua maioria, abnegados, idealistas, que colocaram tudo em risco pela causa do País. E, Luiz Eurico Tejera Lisbôa, Ico Lisbôa, foi um desses jovens, um desses homens e mulheres que arriscaram tudo pela causa maior da sociedade brasileira. Ele foi morto, assim como vários outros, sem a menor chance de defesa, sem a menor possibilidade de contra-atacar. Foi morto pelos seus ideais aos 24 anos de idade. E teve, na sua curta existência, na sua curta vida, a capacidade de nos deixar um exemplo gigantesco. Tanto, Ver.ª Fernanda Melchionna, que sua esposa, a querida Suzana Lisbôa, nesses 40 anos, o que tem feito é dedicar-se à causa dos familiares de mortos e desaparecidos durante a Ditadura Militar. Fica, então, aqui o nosso registro pelos 40 anos da morte de Ico Lisbôa.

Também o relato das reuniões que tivemos, Ver. Luiz Braz, com S. Exa. o Prefeito Municipal, José Fortunati; com S. Exa. o Governador do Estado, Tarso Genro; com S. Exa., o Ministro do STJ e da Comissão da Verdade, Gilson Langaro Dipp; no sentido de fazer, Ver. Idenir Cecchim, ali na Rua Santo Antonio, nº 600, local de funcionamento do antigo Dopinha, o Centro de Memória a Ico Lisbôa. Há um pré-acordo como o Prefeito, com o Governador e com o Ministro para fazer o Centro de Memória Ico Lisbôa. Aguardamos somente o Decreto ao projeto de desapropriação, para que possamos efetivar aquilo que será, Ver.ª Fernanda, obra de justiça em homenagem a Ico Lisbôa e de resgate da história verdadeira de um País e de uma sociedade que sofreram muito e têm o direito de saber o que passou e o que aconteceu com cada um de seus membros. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna – às 15h29min): Muito obrigada, Ver. Pedro Ruas.

Havendo quórum, passamos à

ORDEM DO DIA

 

Em votação as Atas disponíveis nas Pastas Públicas do correio eletrônico: ata da 67ª, 68ª, 69ª, 70ª, 71ª, 72ª, 73ª, 74ª, 75ª, 76ª, 77ª Sessões Ordinárias e da 17ª Sessão Extraordinária. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que as aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADAS.

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. Nº 1242/12 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 029/12, de autoria do Ver. Idenir Cecchim, que concede o Diploma Honra ao Mérito ao senhor Cleber Quadros Vieira.

 

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Sebastião Melo: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;

- da CECE. Relator Ver. Tarciso Flecha Negra: pela aprovação do Projeto.

 

Observação:

- incluído na Ordem do Dia em 29-08-12.

 

A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): Em discussão o PR nº 029/12. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. Nº 0939/12 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 016/12, de autoria do Ver. Reginaldo Pujol, que concede a Comenda Porto do Sol ao Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil de Porto Alegre (STICC).

 

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Elói Guimarães: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;

- da CECE. Relatora Verª Sofia Cavedon: pela aprovação do Projeto.

 

Observação:

- incluído na Ordem do Dia em 15-08-12.

 

A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): Em discussão o PR nº 016/12. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO, com o voto contrário do Ver. Pedro Ruas.

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. Nº 0315/12 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 007/12, que altera o inc. IX do art. 2º da Lei nº 8.936, de 3 de julho de 2002, que cria o Fundo Monumenta Porto Alegre e dá outras providências, substituindo o representante da Câmara Municipal de Porto Alegre por representante do Gabinete do Prefeito.

 

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Elói Guimarães: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;

- da CEFOR. Relator Ver. João Antonio Dib: pela aprovação do Projeto;

- da CUTHAB. Relator Ver. Alceu Brasinha: pela aprovação do Projeto.

 

Observação:

- incluído na Ordem do Dia em 02-07-12.

 

A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): Em discussão o PLE nº 007/12. (Pausa.) A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra para discutir o PLE nº 007/12.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sra. Presidente, Ver.ª Fernanda Melchionna; Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, nós vamos apenas adequar a Lei do Fundo Monumenta a uma decisão que esta Casa tomou há alguns anos, entendendo que não deve a Câmara de Vereadores compor Conselhos de representação pública, qualquer dos Conselhos da cidade de Porto Alegre, porque nós, do Legislativo, somos uma instância de fiscalização, inclusive dos próprios Conselhos, de mediação da política pública com o papel dos Conselhos Municipais. Portanto, este Projeto que nós estamos votando retira da Lei a representação da Câmara, e coloca uma representação do Gabinete do Prefeito. Eu não tenho uma opinião formada sobre o motivo do Gabinete do Prefeito, entendo que foi uma construção do grupo do Monumenta com a Prefeitura, creio que deve estar adequado, vamos analisar um pouquinho mais.

Mas eu quero observar sobre o Fundo Monumenta, e relatar para vocês e para os alunos e professores da Escola Gilberto Jorge que estão aqui, é que temos um Programa Federal muito importante que vem financiando a recuperação de próprios públicos e privados na cidade de Porto Alegre, que são os monumentos e os patrimônios culturais da cidade de Porto Alegre. O último deles, que pelo menos eu acompanhei e ainda estamos acompanhando, é a Praça da Alfândega, que está quase pronta, mas que demorou bastante devido aos problemas de piso, e ainda falta iluminação. Mas o caso do prédio 973, da Rua Duque de Caxias, que era um prédio do Exército, Ver. Dib, que está sendo recuperado e que vai receber a Pinacoteca Municipal, é um caso sui generis de uma empresa – para nós vermos como é difícil a recuperação de prédios públicos, quando tem que fazer restauro – que eu vou cuidar para não declinar o nome, que nos custou muito para terminar o contrato, para cancelar o contrato com essa empresa, de um serviço muito malfeito, extremamente malfeito. Agora, os arquitetos do Monumenta recontrataram, fizeram nova licitação, atrasou mais de um ano a obra, pela incompetência da primeira empresa que ganhou a licitação. E pasmem, me relatava uma ex-estagiária, que está trabalhando naquela recuperação, por outro órgão, que estão descobrindo horrores; casos em que abriram as paredes que disseram estar realizando o encanamento, mas encontraram só um caninho enfiado na parede, que liga de lugar nenhum para nenhum lugar, tamanha a desfaçatez da empresa! Tudo foi descoberto, o contrato foi rompido, porém não se sabia a dimensão do trabalho malfeito.

Ora, senhores, eu recebi a denúncia de que essa empresa é, hoje, a responsável pela reforma do HPS. O HPS, Ver. Todeschini, por que tanto brigamos e lutamos para que se aproveitasse o dinheiro do SUS, que está em péssimas condições. A Prefeitura teve o azar – vou considerar azar, não vou acusar a Prefeitura – de contratar essa mesma empresa que teve o contrato rescindido por incompetência, por falcatrua, na recuperação da casa da Duque. É a mesma empresa, Ver. Todeschini, que hoje faz a reforma do HPS. Então, Ver. Dib, alerta! Quero alertar a Prefeitura para que controle cada movimento da empresa na reforma do HPS, porque ela é mais do que incompetente: ela não é séria. E o que está aparecendo na casa que o Monumenta está recuperando na Rua Duque de Caxias é muito, muito grave! É a empresa que faz hoje a reforma do HPS.

Quanto ao Projeto, acho que está correta a substituição da Câmara no Conselho do Fundo Monumenta.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para discutir o PLE nº 007/12.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sra. Presidente, Ver.ª Fernanda Melchionna; Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, meus senhores, minhas senhoras; 119 dias faltam para que eu saia da Câmara, a deixe com muita saudade provavelmente, mas eu não aprendi tudo. Agora se discutia um Projeto que era apenas uma substituição, e não a discutiram. Como eu sou atento, vou dizer que este Projeto do Prefeito veio no dia 1º de fevereiro de 2012. Vou ler a Exposição de Motivos para verem que tudo aquilo que foi dito não estava no mapa, e é por isso que não aprendi (Lê.): “A necessidade de criação de um fundo contábil nos moldes do Fundo Monumenta Porto Alegre (FUMPOA) é parte integrante do Convênio 201/2002 firmado entre a União, através do Ministério da Cultura, e a Prefeitura Municipal de Porto Alegre. O Projeto Monumenta encerra-se em julho de 2012 [o Prefeito mandou no dia 1º de fevereiro de 2012, nós estamos votando agora, em 3 de setembro] e o Conselho Gestor deve estar deliberando e o fundo contábil cumprindo suas funções. Com a desistência da Câmara Municipal em ocupar o assento a ela destinado, faz-se necessária a substituição da Câmara Municipal por outra representação do Poder Público, de vez que o Conselho é paritário com organizações da sociedade civil”. Isso é tudo o que nós estamos votando. A Câmara não quis mandar um representante, e o Prefeito, porque tem que apresentar a contabilidade do Fundo Monumenta, pediu que a Câmara permitisse que o representante fosse, então, indicado pelo Executivo. Mas não foi o que foi discutido ali, agora. Saúde e PAZ!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PEDRO RUAS (Requerimento): Sra. Presidente, solicito um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Universindo Diaz, ocorrido nesse final de semana no Uruguai. Símbolo da resistência, foi sequestrado e torturado no Brasil, e encaminhado de forma clandestina ao Uruguai. Morreu ontem um dos símbolos maiores da luta contra as ditaduras na América Latina.

 

A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): Deferimos o pedido.

 

(Faz-se um minuto de silêncio.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): Em votação o PLE nº 007/12. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

 

A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna - 15h40min): Está encerrada a Ordem do Dia.

O Ver. Nelcir Tessaro está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. NELCIR TESSARO: Sra. Presidente, Ver.ª Fernanda Melchionna; Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, público que nos assiste; venho a esta tribuna, colegas Vereadores, porque fico preocupado quando vejo notícias circulando, notícias que não são verídicas, e que o cidadão lá na ponta, o cidadão que mais precisa, que precisa do auxílio do Poder Público pode não entender, Ver. Tarciso Flecha Negra, a quem eu agradeço a cedência do Tempo de liderança. Eu ouvi hoje, pela imprensa, que Porto Alegre, nesses quatro anos, construiu 6 mil habitações. Porto Alegre, onde nós temos 54 mil inscritos no Departamento Municipal de Habitação, construiu 6 mil habitações.

Nós fizemos, há um mês, Ver. Mauro Pinheiro, um Pedido de Informações, que foi respondido prontamente, pelo que eu agradeço o Executivo. A resposta foi que, no programa Minha Casa, Minha Vida, na faixa de zero a três salários mínimos, foram construídas, em Porto Alegre, desde janeiro de 2009, 1.408 unidades habitacionais. Somando-se as 750 habitações da Vila Dique, mais as 170 da Vila Chocolatão, nós temos, em Porto Alegre, 2.300 habitações sociais construídas de janeiro de 2009 até o momento.

Eu gostaria, para não ficar no ar, para que a população ficasse bem esclarecida, principalmente aquelas famílias que nós visitamos no dia de ontem lá próximo ao Timbaúva, famílias que estão caindo no arroio, lá na Vila Coqueiros, ao redor daquele campo de futebol, famílias que estão lá na Santa Rosa, que a Ver.ª Celeste bem conhece, que estão inscritas... Uma senhora me perguntou: “O que é que eu faço? Eu me inscrevi no programa Minha Casa, Minha Vida, e sou deficiente. Fui no DEMHAB e lá fui informada de que eu não estou dentro dos critérios da Prefeitura Municipal”. Foram esquecidos os que têm prioridade, os deficientes, os portadores de necessidades especiais, esses não foram atendidos. Então, quando eu ouço uma notícia de mais de 6 mil habitações construídas, e vejo que, oficialmente, foram 2.300... eu não sei onde é que estão as outras 3.700 casas. A Vila Nazaré não é, porque nenhuma família saiu.

E não vai sair em 2013 também! Como eu sempre disse, o Aeroporto Salgado Filho não funciona em 2014. Não vai funcionar, não, friso novamente! Da mesma forma que eu digo que não adianta fazer propaganda dizendo que a Vila Nazaré está saindo porque não está. Não adianta fazer propaganda de que a Vila Tronco – aquela senhora, coitada, que está ali sofrendo porque, cada vez que chove, entra água dentro de casa – vai sair até 2013, ou até a Copa do Mundo, porque não vai sair. Não vamos aqui tapar o sol com a peneira, Ver.ª Fernanda, porque nós sabemos como a máquina pública funciona em Porto Alegre, há morosidade na aprovação dos projetos, então, não existe essa possibilidade.

Eu queria deixar bem claro, nesta segunda-feira, dia 3 de setembro, que é um dia em que a Sessão é transmitida ao vivo pela televisão, para que todos tomem conhecimento neste Estado Rio Grande do Sul: não existem as 6 mil unidades habitacionais de 2009 até este momento. Vamos todos os Vereadores contar uma a uma, ou vamos pedir para que quem diz isso nos indique o endereço das seis mil unidades habitacionais. O que existe, sim, é a verdade: foram construídas 2.300 unidades habitacionais nesses últimos 2 anos, 9 meses e 3 dias – até o dia de hoje. Com toda a certeza, até o final do ano, Ver. Adeli, não sai mais nenhuma. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): O Ver. Professor Garcia está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) O Ver. João Bosco Vaz está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. JOÃO BOSCO VAZ: Sra. Presidente, Ver.ª Fernanda Melchionna; Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras; tem uma nota, hoje, na coluna do Fernando Albrecht: “Devo, mas não pago”. É sobre essa questão da Varig, que eu tenho levantado aqui seguidamente. Eu trago novas informações. Recentemente, o Juiz de Brasília mandou o Governo Federal, em decisão definitiva, assumir as aposentadorias dos trabalhadores da extinta Varig e estipulou a multa diária de R$ 60 mil desde o início do mês. Essa multa do Governo Federal já passou de R$ 1 milhão, e o Governo Federal não paga. Não cabe mais recurso, e eu vou explicar por quê. Um exemplo hipotético: a passagem área custava R$ 100,00; as empresas cobravam R$ 103,00 e esses R$ 3,00 iam para o Fundo Aerus, e aí o Governo Federal deixou que as empresas não depositassem mais no Fundo Aerus e usasse esse dinheiro. Quando o Sindicato da categoria entrou no Supremo Federal, o Presidente Lula pediu um acordo; pediu que não votassem. O então Presidente do Supremo, Gilmar Mendes, disse: “Vou tirar da pauta, mas o que o Juiz do 1º grau decidir está decidido e não tem retorno”. Foi feito esse acordo. Então, o Juiz do 1º grau, agora, no início do mês, deu a decisão: o Governo Federal tem que assumir as aposentadorias, R$ 60 mil por dia de multa. Esse montante das multas já passou de R$ 1 milhão. O Governo Federal entrou, de novo, com um recurso, que não cabe; perdeu e não paga. É por isso que o Fernando Albrecht está dizendo aqui: “Devo, mas não pago”. E tem um outro Processo. Esse está liquidado. O Governo, agora, tem a obrigação de assumir as aposentadorias de quem descontou para ganhar R$ 12 mil, R$ 10 mil, R$ 8 mil e ganha R$ 700,00. A informação que tenho, agora, de ex-funcionários da Varig é que o Governo Federal pediu os cálculos do que precisa pagar. Mas, Presidente, não pagou até agora. E tem um outro Processo do Supremo, que trata da diferença tarifária; essa dívida está em R$ 6 bilhões; está com a Ministra Cármen Lúcia para decidir. Os funcionários já ganharam em todas as instâncias, só falta o Supremo Tribunal Federal e a Ministra Cármen Lúcia deve se pronunciar sobre isso.

Agora, essa questão, essa diferença do Fundo Aerus é obrigação pagar. Decisão judicial não se discute: decisão judicial se cumpre, e a decisão está aí: R$ 60 mil por dia de multa, a cada dia que o Governo Federal não cumpre por esse pagamento das aposentadorias. É uma decisão, repito, que não tem mais recurso, tanto que o Governo já entrou com recurso e perdeu, imediatamente. E essas famílias – são quase mil famílias – esperando que aquilo que eles contribuíram durante a vida toda seja reposto agora através dessa decisão judicial,e o Governo Federal vai ter que assumir o pagamento dessas aposentadorias.

Bom, se o Governo Federal não cumpre uma decisão judicial, o que esperar do pobre cidadão que se vê frente a frente com a Justiça? São R$ 60 mil por dia de multa, e nem assim o Governo Federal assume o pagamento das aposentadorias dos funcionários da extinta Varig! E repito: ainda há R$ 6 bilhões para julgar no Supremo Tribunal Federal, Ministra Cármen Lúcia, onde os funcionários já ganharam em todas as instâncias. Aguardo e espero a sensibilidade do Governo Federal para que assuma e cumpra a decisão judicial! Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

(O Ver. Mauro Zacher reassume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Luiz Braz está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Ausente. A Ver.ª Maria Celeste está com a palavra em Comunicações.

 

A SRA. MARIA CELESTE: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, eu gostaria de continuar neste período de Comunicações falando o tema da moradia na Cidade, porque, agora, no período eleitoral, nós temos visto, ouvido, e principalmente, escutado nas rádios e visto nos jornais e na própria televisão o quanto a cidade de Porto Alegre tem moradias disponíveis para a população. E os números que são colocados nos levam a um confronto com a vida real, nos levam a um questionamento. Há três anos, mais de 54 mil famílias que se inscreveram no Projeto Minha Casa, Minha Vida, foram estimuladas, cobradas, tencionadas a participar do Orçamento Participativo, para que demandassem moradia na cidade de Porto Alegre, e até hoje não foram sequer contempladas, não digo com as casas, digo com uma resposta sobre essas questões. Até hoje! Eu ando pelas vilas, pelas ruas da nossa Cidade, e as pessoas nos perguntam: “Vereadora, quando o Governo vai nos chamar, nós, que estamos inscritos nesse Programa Minha Casa, Minha Vida? Até hoje, quando nos direcionamos ao DEMHAB, sequer uma resposta nós ouvimos”. Mais do que isso, aquelas famílias têm uma situação que deveria estar sendo priorizada dentro dessa inscrição e contempladas, como as famílias que têm crianças, pessoas com necessidades especiais, como é o caso da Dona Suzete, que ontem, na Vila Jardim, conversava comigo: está inscrita no DEMHAB, nesse Programa, desde 2009, e, até hoje, sequer uma resposta ela teve do DEMHAB. A prioridade para os idosos nos reassentamentos não tem sido contemplada. Isso não tem sido disponibilizado na cidade de Porto Alegre. E nós vemos o programa de TV da Prefeitura Municipal elogiando os reassentamentos feitos na Cidade, duplicando, triplicando números que não condizem com vida real. E isso a população está enxergando; a população está vendo que nos programas prioritários de moradia, o Minha Casa, Minha Vida, que já deveria ter sido implantado e implementado na Cidade, não está acontecendo. Nenhuma das 54 mil famílias que se inscreveram nesse Programa, há mais de três anos, na Cidade, foi efetivamente contemplada, chamada para adquirir a sua moradia. O que tem acontecido são os reassentamentos, a partir das necessidades que a Cidade tem, que a Prefeitura tem de obras para a Copa de 2014. É assim na Vila Dique; metade das famílias foram reassentadas, metade ainda está lá no mesmo lugar; dez ficaram abandonadas numa situação de indigência total, o que já denunciamos na Comissão de Direitos Humanos, já denunciamos aqui neste Plenário, e o DEMHAB ainda não tomou posição alguma sobre essas famílias.

A Vila Nazaré é uma novela, é uma promessa, mais uma vez dizendo que vai ser feito o reassentamento, sem ter dia e hora marcados para o início dessas obras. Então, eu quero dizer que lamento profundamente os dados e os números que estão sendo divulgados, que não são reais, especialmente quanto à moradia. Muito obrigada, Sr. Presidente.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. HAROLDO DE SOUZA (Requerimento): Sr. Presidente, solicito verificação de quórum.

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Solicito a abertura do painel eletrônico, para verificação de quórum, conforme Requerimento do Ver. Haroldo de Souza. (Pausa.) (Após o fechamento do painel eletrônico.) Com 13 Vereadores presentes, há quórum.

O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr. Presidente, Mauro Zacher; primeiro, Ver. Adeli Sell, em nome do meu Partido, quero fazer um registro: o Ver. Haroldo de Souza, que não estava presente na Reunião Conjunta das Comissões, em que votamos os Pareceres aos Projetos, só chega no plenário para pedir verificação de quórum e vai embora de novo, como agora – ele já saiu do plenário! Quero que as câmeras mostrem isso. Ele quer que a Casa não faça debates. O Ver. Haroldo de Souza não tem moral para fazer isso aqui nesta Casa com aqueles que trabalham. Sou um dos Vereadores, junto com muitos outros – Vereadores Dr. Raul, Tarciso, João Antonio Dib, Mauro Zacher, Mauro Pinheiro, Adeli, Kevin Krieger, e Vereadoras Maria Celeste e Fernanda –, estamos sempre aqui para dar quórum, debater e aprovar os temas da Casa. E não é a primeira vez! Na semana passada só havia dois inscritos em Pauta, a Liderança do PT e o Ver. Adeli Sell, e o Ver. Haroldo de Souza não respeitou o acordo para que todas as Lideranças falem – são elas que dão sustentação para que o debate aconteça na Casa. Essa é uma realidade e isso tem que acabar; tem que acabar essa postura intransigente, incoerente! Ele vem aqui, pede verificação de quórum e sai do plenário; e não é a primeira vez! Ele é o Vice-Presidente da Casa, teria que dar exemplo! Então, venho aqui, em nome do meu Partido, e a pedido dos meus colegas Vereadores, para dizer isso. Toda a minha Bancada está aqui, dá presença; a oposição mantém a paz e os trabalhos nesta Casa. E isso não pode acontecer! Isso não é postura deste Vereador que aqui está! Não é postura sua! Você não tem postura!

 

(Aparte antirregimental do Ver. Haroldo de Souza.)

 

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: A moral é daqueles que trabalham, isso é moral.

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Vereador Comassetto, está trancado o cronômetro.

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Então, quero registrar aqui que este Vereador que fala, Ver. Engenheiro Comassetto, eu trabalho sério nesta Casa, junto com a minha Bancada, junto com os Vereadores Adeli Sell, Mauro Pinheiro, Carlos Todeschini, a Ver.ª Sofia Cavedon, a Ver.ª Maria Celeste, nós estamos aqui! Hoje houve Reunião Conjunta das Comissões e verifiquem a presença do Ver. Haroldo de Souza: não estava presente! Nós estávamos aqui para dar presença. Agora, novamente, ele tenta derrubar a Sessão, como tem feito repetidamente aqui nesta Casa. Peço desculpas às nossas auxiliares! E eu fico indignado com os Vereadores que têm essa postura. Porque esta Casa é dos 36 Vereadores, esta Casa não é da Mesa, não é de um Vereador; esta Casa é de todos os Vereadores que querem ter um Legislativo com postura, com representação, com trabalho. Portanto, nós estamos aqui mesmo no período eleitoral. O Ver. João Bosco sempre está aqui, o Ver. Cecchim sempre está aqui – para quê? Para dar quórum, para debater, para trabalhar, para aprovar os projetos. Há momentos, é verdade, em que os Vereadores estão atendendo. Portanto, a nossa Bancada, que está sempre alerta, no momento em que é feita a verificação de quórum aqui para a Ordem do Dia, todos vêm para o plenário para poder aqui dar quórum e garantir as sessões. Na semana passada isso aconteceu duas vezes; agora, mais uma tentativa. Ele chegou, deu presença e quis derrubar o quórum. Isso não pode acontecer. Essa tem que ser uma postura de todos os nossos colegas Vereadores e Vereadoras desta Casa. E venho aqui com muita tranquilidade, venho aqui de cara limpa, de peito aberto, assim como a minha Bancada, uma Bancada de oposição, que mantém aqui a sua postura democrática para fazer com que os debates aconteçam. Continuaremos tendo essa postura, com o colega Vereador ou Vereadora que não queira fazer esta Casa trabalhar como tem que trabalhar.

Portanto, posso dizer, em meu nome, em nome da minha Bancada e – por que não? – dos Partidos de oposição, que sempre estão aqui garantindo o debate, com o contraditório, mas estamos aqui, mesmo não tendo concordância, muitas vezes. E vejo ali o Ver. João Antonio Dib, que, mesmo medicado, chega aqui no início da Sessão e só sai no final, com quem faço uma grande interlocução e um grande debate sempre. Agora, ele nunca tentou derrubar as Sessões para não fazer o debate. Um grande abraço.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, na quarta-feira que passou, eu fui repreendido por ser diligente, por ser preocupado com as coisas desta Casa. Eu havia feito um Requerimento, discutiram muito e na hora de votar eu pedi que fosse nominal. Era Ordem do Dia e apenas 14 Vereadores estavam no plenário. O Ver. Haroldo de Souza, sistematicamente, cumpre, quando está na presidência, o Regimento Interno: se não há quórum, encerra a Sessão. Na verdade, no momento em que ele pediu verificação de quórum, não havia quórum, mas vieram os Vereadores que estavam fora do plenário. Se eu pedisse verificação agora, provavelmente não teria quórum de novo. Na semana passada, eu disse que, do dia 1º de agosto até o dia 30, na quinta-feira passada, nós praticamente não tínhamos votado nada. Olho o painel e lá estão presentes 33 Vereadores, tenho que falar para o Ver. Tessaro, que foi Diretor do DEMHAB, que disse que fizeram só 1.600 casas. A gente, para crescer, não precisa diminuir os outros, deve crescer por próprio esforço, voar por seus próprios meios. Realmente, foram construídas 1.600 casas para a Vila Dique, Vila Chocolatão e outras mais, mas mais 2.400 foram feitas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida. E, se mais não foi feito, ele também foi Diretor do DEMHAB, sabe das dificuldades de as empresas, quando da licitação, inscreverem-se, pelos preços que o Governo Federal determina; sabe-se também das dificuldades que a Caixa Econômica Federal coloca para fazer os financiamentos. Então, não é assim, criticando esse ou aquele Vereador que vamos resolver os nossos problemas. Devo dizer que o Ver. Haroldo de Souza preside a Sessão, muitas vezes, com muita exação. E, se não tem quórum, realmente, ele termina com a Sessão. Hoje, ele pediu verificação de quórum, naquela hora não tinha; aí vieram mais Vereadores, agora temos quórum. Não é esse ou aquele Partido, o problema da Casa, há muito tempo, nós não trabalhamos com o quórum como ali está no painel, de 33 Vereadores presentes, apenas três não registraram a sua presença. Não quero que ninguém brigue com ninguém, quero confraternização, tenho a convicção de que todos querem o bem da Cidade. Então, para todos, Saúde e PAZ!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. João Bosco Vaz está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. JOÃO BOSCO VAZ: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores; eu venho pouco a esta tribuna e, às vezes, exalto-me aqui. Obviamente, que não vai ser o caso hoje, porque eu não gosto de julgar os Vereadores e as Vereadoras, cada um é responsável pelo que faz. Se está ali no painel que há 33 Vereadores presentes, e se estão no plenário apenas 12, não sou eu que vou falar!

Eu estava fazendo uma análise desse discurso inflamado que fez o meu companheiro e amigo Engenheiro Comassetto. O mais difícil, Ver. Comassetto, e, às vezes, constrangedor, não é pedir, por exemplo, para verificar o quórum e sair. Às vezes, os senhores estão aqui em plenário, sentados e não dão presença, a fim de tirar o quórum para não ter votação. Eu acho que isso é mais grave que pedir verificação de quórum e sair.

Obviamente que nós temos aqui um acordo de cavalheiros. Eu já fui várias vezes pedir verificação de quórum e V. Exa. disse: “Olha, eu quero falar”. E eu não peço verificação quórum. O Ver. Adeli várias vezes também. Quando eu vou pedir verificação de quórum, o Ver. Adeli diz: “Pô, estou inscrito, preciso falar”. Aí, eu retiro. Agora, não dá para a gente ficar nessa discussão aqui, tentando controlar uns aos outros. Cada um é responsável pelas suas atitudes. Quem dá presença e não está em plenário também é responsável; quem dá presença e está na rua neste período também é responsável. Nós estamos aqui. Não tinha quórum, depois teve quórum, graças a Deus. Daqui a pouco nós vamos estar na mídia, com razão: “Vereadores de Porto Alegre dão presença e saem para fazer campanha”. É o risco que estamos correndo. Quando eu olho o Plenário, eu vejo que são sempre os mesmos que estão aqui comprometidos com a causa, comprometidos com a Casa, comprometidos com a Cidade. Isto é que é importante para nós: passar isso para a comunidade, para a população. Cada um é responsável pelos seus atos. Muito obrigado, Presidente.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Haroldo de Souza está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. HAROLDO DE SOUZA: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, não sei mais há quanto tempo eu não venho a esta tribuna. Acho que nenhuma vez este ano, meu caro Ver. João Bosco Vaz, mas sou um dos Vereadores que ficam permanentemente aqui.

Eu não sei se o Ver. Comassetto merece a minha preocupação; eu não sei não. Eu acho que teríamos pessoas mais qualificadas neste Plenário com quem me preocupar do que o Engenheiro Comassetto. Esse sim faz uma política suja, uma política de mentiras; basta ter uma inauguração do Governo para ele estar presente, para dizer que ali está, com o seu número, dizendo que é candidato e defensor da Cidade.

Eu sou candidato de toda a cidade de Porto Alegre como todos nós! Eu não sei se isto vale a pena. Eu tinha prometido, Ver. João Antonio Dib, vir à tribuna este ano talvez uma vez só, depois das eleições, para agradecer alguma coisa de 12 anos, ou então projetar alguma coisa para quatro anos e, ao mesmo tempo, prestar uma justa homenagem ao senhor, pelos seus dez mandatos, 40 anos de Casa, pelo respeito muito grande que eu tenho pelo senhor. Mas fui obrigado a vir à tribuna para falar. Eu juro que queria falar de alguém mais qualificado, Maria Celeste! juro que eu queria falar, Brasinha, Kevin, Adeli! Até gostaria de ter um quiproquó com o meu amigo Adeli Sell, um político qualificado, um Vereador que realmente trabalha pela Cidade, que não mente como faz o Engenheiro Comassetto! Então, a minha satisfação aqui ao dar... Não, eu não sei, eu acho que o Haroldo de Souza, aquele que o Rio Grande do Sul conhece há 38 anos... É queimar pólvora em chimango – sei lá se é esse o termo que se usa – em torno de uma figura que atende pelo nome de Engenheiro Comassetto, com tantas histórias contadas pelos caminhos do voto na cidade de Porto Alegre, onde nós ficamos, Dr. Raul, Professor Garcia, Tarciso, conhecendo realmente quais são os homens verdadeiros da política municipalista do Rio Grande do Sul. Eu estou dizendo homens verdadeiros na acepção da palavra, aquele que pode chegar e realmente dizer “você não tem moral”, porque eu escuto o Engenheiro Comassetto dizendo que o Haroldo de Souza não tem moral para pedir verificação de quórum na Câmara Municipal de Porto Alegre... O que será que o Engenheiro Comassetto quis dizer com isso, que eu não tenho moral, Ver. Mauro Zacher? E o telhado, como é que faz? E se o Ver. Haroldo de Souza, que é tido e havido como homem que não tem muito equilíbrio e que às vezes foge das razões de si próprio, resolve dar qualificações maiores ao Engenheiro Comassetto? Não é qualificação aquela na peleia física, como se diz muito, mas no linguajar, na palavra, no papo. E esses 38 anos que tenho de Rio Grande do Sul, graças a Deus, muito benquisto pela família do Rio Grande, tchê? Não vale a pena eu ficar preocupado com o Engenheiro Comassetto! Não. A própria história dele é contada pelos caminhos do voto, pelas ruas, e por que não caminhos? Porto Alegre é uma Cidade enorme, até uma área rural nós temos. Então, são caminhos do voto.

Eu quero pedir desculpas profundas ao Engenheiro Comassetto por haver causado tanto mal a ele ao pedir a verificação de quórum hoje. E quero deixar bem claro a todos os Vereadores desta Casa que, até o dia 31 de dezembro, eu sou Vice-Presidente dela. E, quando estiver no exercício da profissão – não será uma marcação, mas eu não sou homem de mandar recado, não sou; eu sou homem de agir –, cada vez que o Engenheiro Comassetto vir a este Plenário, subir a esta tribuna, eu, estando na Presidência e não havendo quórum, estarei automaticamente encerrando a Sessão plenária. Certo? Não é uma perseguição. Vai ser uma enorme coincidência que vai acontecer até dia 31 de dezembro deste ano da graça de 2012. Mais uma vez renovo as minhas desculpas ao Engenheiro Comassetto, que, diante das suas belas oratórias, de seus discursos inflamados, de grande político que é...

 

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO (Requerimento): Sr. Presidente, conforme rege o nosso Regimento Interno, peço cinco minutos, porque a minha honra, neste mandato, foi ofendida na tribuna pelo Ver. Haroldo de Souza.

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Ver. Engenheiro Comassetto, eu vou pedir as notas taquigráficas, vou analisar o texto e, ao longo da Sessão, lhe dou o retorno.

 

O SR. PROFESSOR GARCIA: Vereador, em cima desse próprio assunto, como membro do PMDB, o Ver. Haroldo foi muito prático, ele colocou o seu posicionamento de forma incisiva, mas também colocou as suas desculpas. Então, este Vereador não entende o porquê de dar cinco minutos, porque, senão, nós vamos ficar na réplica da réplica. Mas V. Exa. é o Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Muito obrigado, Ver. Garcia.

 

O SR. MAURO PINHEIRO: Ver. Mauro Zacher, nosso Presidente, com todo o respeito a V. Exa., normalmente, os Vereadores têm tido a oportunidade de falar quando são ofendidos, logo após, e o senhor tem que tomar a decisão de imediato. Então, eu gostaria que o senhor revisse e desse a oportunidade ao Ver. Comassetto, com o tempo de cinco minutos, para ele poder falar. Se ele acredita que foi ofendido na sua honra, que ele tenha o tempo de imediato. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Ver. Mauro Pinheiro, nós faremos assim que tivermos as cópias para que possamos dar o direito, a oportunidade ao Vereador, se for o caso.

Passamos à

 

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

 

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

 

2ª SESSÃO

 

PROC. Nº 1908/12 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 038/12, de autoria do Ver. Pedro Ruas, que concede a Comenda Porto do Sol à Sul 21 Mídia Eletrônica S.A.

 

PROC. Nº 1363/12 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 101/12, de autoria do Ver. Márcio Bins Ely, que obriga a inclusão de conteúdo sobre a Campanha da Legalidade na disciplina de História ministrada nas escolas da rede municipal de Porto Alegre.

 

PROC. Nº 1840/12 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 141/12, de autoria do Ver. Mauro Zacher, que denomina Rua Anelise Raabe o logradouro público cadastrado conhecido como Rua Sete – Estrada Retiro da Ponta Grossa –, localizado no Bairro Ponta Grossa.

 

PROC. Nº 1896/12 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 145/12, de autoria do Ver. Adeli Sell, que institui como flor símbolo do Município de Porto Alegre a espécie cravo- -do-mato – Tillandsia aeranthos.

 

PROC. Nº 1900/12 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 037/12, de autoria do Ver. Nelcir Tessaro, que concede o Diploma Honra ao Mérito ao senhor Luigi Antonio Gerace.

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Adeli Sell está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. ADELI SELL: Caro Presidente Mauro Zacher, colegas Vereadores e Vereadoras, meu caro Ver. João Dib, há algumas coisas em Porto Alegre que são marcantes, que são simbólicas, que são ícones. Para mim, um monumento ícone de Porto Alegre é o Monumento a Júlio de Castilhos. A principal obra de arte da Cidade é o Viaduto Otávio Rocha. Eu posso falar, também, de obras de arquitetura. Para mim, o arquiteto símbolo desta Cidade foi um alemão: Theodor Wiederspahn.

Nós temos árvores maravilhosas, flores maravilhosas. E para que a gente possa marcar esses símbolos, deixar essas marcas, Ver.ª Fernanda, não é um projeto de disputa, não é um projeto que vai mudar radicalmente a vida das pessoas. Eu estou propondo que a flor símbolo de Porto Alegre seja o cravo-do-mato, porque é uma flor maravilhosa, que colore esta Cidade, principalmente nesses últimos três meses; ela se sustenta em qualquer lugar, não é uma flor que tire a seiva de qualquer planta. O cravo-do-mato, cujo nome científico é Tillandsia aeranthos, ela inclusive sobrevive da umidade do ar.

Eu quero dizer que Porto Alegre tem que ser uma Cidade colorida, tem que ter cores; Porto Alegre tem que ser uma Cidade limpa, arejada, com separação do seu lixo, com coleta seletiva. Por isso os senhores estão analisando nas Comissões um outro Projeto meu, que trata de diminuição, de abatimento, de desconto no IPTU para quem pinta, para quem restaura, para quem arruma edificações. As pessoas vivem melhor num lugar limpo, bonito, arejado, colorido, com menos poluição.

Ah! Se nós tivéssemos mais flores, e menos carros! Ah! Se nós tivéssemos mais ônibus e menos carros particulares! Ah! Se os ônibus chegassem na hora em que eu estou na parada, e que o cidadão da Restinga e o cidadão do Rubem do Berta estão na parada! Se nós tivéssemos paradas com mobiliário urbano moderno, como nos prometeram há quase dois anos, e há quase nove anos não se faz licitação, e se nas paradas tivéssemos uma flor, se em cada parada nós tivéssemos um cravo-do-mato, que se sustenta em qualquer lugar e não maltrata a natureza nem tira a seiva de qualquer planta, Porto Alegre seria mais bonita e receberia melhor os visitantes que aqui aportarão em 2014 para a Copa do Mundo. Nós queremos uma cidade, portanto, organizada, uma cidade legal, uma cidade com flores, uma cidade com encanto, com o meio-fio pintado, com faixas de segurança pintadas. Nós queremos que nenhum poste de iluminação pública esteja apagado. Por isso, para que a gente tenha esta Cidade encantadora e com tudo isso, eu propus o cravo-do-mato como flor símbolo da cidade de Porto Alegre. Porque quem ama a Cidade e tem paixão por ela deve cuidá-la, e é o que nós estamos fazendo aqui, meu caro Ver. João Dib. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr. Presidente, Ver. Mauro Zacher, antes da minha fala em Pauta, gostaria de saber se o senhor já tomou uma decisão sobre o meu Requerimento.

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Ainda não. Mais alguns minutos, e, após o final da sua fala na tribuna, este Presidente já terá uma resposta para o senhor.

 

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr. Presidente, Ver. Mauro Zacher, discuto a Pauta de hoje com os projetos aqui apresentados e quero me debruçar sobre este projeto apresentado pelo Ver. Adeli Sell, que creio importante sob o ponto de vista de buscarmos, como há em tantas cidades, a flor símbolo de nossa Cidade. E, segundo a descrição e a proposição que faz o Ver. Adeli Sell, que a flor símbolo do Município seja a espécie cravo-do-mato ou Tillandsia aeranthos, que, na verdade, é uma espécie de bromélia – uma pequena bromélia que é originária da Mata Atlântica – tem um sentido importante, porque Porto Alegre é uma Cidade que se situa exatamente na interface entre a Mata Atlântica e a região litorânea e lacustre que vai até o Uruguai e que, na sua direita, tem o bioma Pampa, onde inclui essa formação geológica lacustre. E, aqui nos morros da Zona Sul de Porto Alegre, mais precisamente na Ponta Grossa, lá na divisa do Lami com Viamão, com Itapuã, no Morro do Coco, existe uma exuberância na Reserva Biológica do Lami – Reserva Biológica José Lutzenberger –, no Morro Tapera, no Morro São Pedro, no Morro da Extrema, existe uma exuberância muito grande dessa espécie, que é um tipo de bromélia que é um indicador biológico, inclusive, de qualidade ambiental de nossas matas. A flor é pequena, de cor rósea, com algumas saliências lilases. Ela é muito bonita, muito linda. Eu acredito, Ver. Adeli, que, sempre quando a gente propõe um símbolo para uma Cidade, há diversas opiniões. Eu já ouvi, depois da sugestão de seu Projeto, o questionamento de por que não ser a flor do Caraguatá, a do aguapé ou uma flor de outras plantas.

Eu acredito, Ver. Adeli, que o senhor poderia – e aqui vai uma proposta ao nobre colega – fazer uma enquete, via redes sociais, para nós buscarmos um entendimento e o apoio ao seu projeto com o indicativo de se essa é realmente a flor que se pode reconhecer como flor símbolo de Porto Alegre. Eu, particularmente, tenho uma opinião favorável, mas, como ouvi várias opiniões diferentes, trago aqui essas sugestões. O Projeto recém está entrando em Pauta para debate, e seria importante que nós pudéssemos fazer um grande debate na Cidade. Um símbolo da Cidade é um símbolo da Cidade, e, como nós não temos a flor símbolo de Porto Alegre, esta é uma grande oportunidade. E há as árvores exóticas também. Já me perguntaram por que não pode ser o jacarandá, por que não pode ser outra árvore, a figueira ou a própria paineira, que tem uma flor branca. Então, Ver. Adeli, volto a trazer a sugestão ao senhor no sentido de fazermos um grande debate nas redes sociais e ouvirmos as opiniões. V. Exa. tem o meu apoio quanto ao Projeto. Um grande abraço, muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra, nos termos do art. 94 do Regimento.

 

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, público que nos assiste aqui e pela televisão, fiz aqui um conjunto de registros e não retiro nenhum deles quanto à conduta do nosso Vice-Presidente, o Ver. Haroldo de Souza, e quero novamente dizer o porquê. O Presidente tem o registro dos nomes das Lideranças que vão falar, e o Ver. Haroldo de Souza, sempre quando está na Mesa, tem em poder esse documento. Quando chega a vez de a oposição falar – PT, PSOL ou PSB –, tendo ele já deixado todas as lideranças do Governo falar, mesmo não tendo quórum – mesmo não tendo quórum –, quando chega a vez dessas Lideranças, ele pede verificação de quórum! E, na última quinta-feira, isso ocorreu.

Nós estávamos aqui neste plenário, o Ver. João Antonio Dib falou, o Ver. Adeli Sell estava inscrito em Pauta Especial, e este Vereador estava inscrito em Liderança, e o Ver. Haroldo de Souza, nesse momento – só nesse momento... Por que não em um momento anterior? Porque faz parte da sua postura política querer cassar a palavra da oposição aqui nesta Casa; cassar a palavra da oposição aqui nesta Casa!

Portanto, Ver. Haroldo de Souza, meu colega, poderei, assim como o senhor, estar ou não estar aqui na tribuna desta Casa, mas eu quero dizer que estou aqui hoje, com muita tranquilidade, como Líder do meu Partido, como Líder da oposição, como um dos Vereadores que trabalha, e trabalha muito aqui nesta Casa, e não trabalha só porque tem a disposição de trabalhar, mas porque é provocado também pelo debate que fazemos aqui. E quero dizer a todos os senhores e senhoras o que tenho dito: o meu negócio é a política. Eu não faço da política um negócio como muitos fazem por aí. Então, quero sair daqui com a honradez com a qual entrei, e vou exigir, sim, sempre, que a nossa Mesa cumpra o seu Regimento e os acordos de Liderança. Nós temos um acordo aqui de Lideranças, e, quando são feitas as inscrições dos Líderes, que todos possam falar! Um grande abraço, muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): A Ver.ª Maria Celeste está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Desiste. Não há outro Vereador inscrito para discutir a Pauta.

O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela oposição.

 

(Aparte antirregimental do Ver. João Bosco Vaz.)

 

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: É verdade, se for pedida verificação de quórum neste momento, não haverá, mas o senhor está aqui, Ver. João Bosco Vaz, assim como um conjunto de outros Vereadores. E o Ver. João Antonio Dib, Líder do Governo, insiste numa tese dos programas habitacionais dando sustentação ao que o Prefeito Fortunati apresentou hoje no seu programa eleitoral, que é uma falsa política de desenvolvimento habitacional em Porto Alegre. É uma falsa política, porque Porto Alegre não tem um programa de regularização fundiária, e Porto Alegre tem 750 vilas irregulares. Nessas 750 vilas irregulares, são aproximadamente 300 mil famílias que vivem em situação irregular, e o Prefeito Fortunati diz, no seu programa, que vai regularizar, na próxima gestão, 10 mil famílias. Dez mil famílias significam 3% do total das famílias que moram em vilas irregulares da cidade de Porto Alegre. Portanto, dizer isso na mídia sem querer fazer esse debate, sem ter um programa de regularização fundiária é continuar não aproveitando as oportunidades que existem. Porto Alegre está perdendo uma grande oportunidade de se adequar ao Programa Minha Casa, Minha Vida. Porto Alegre é a 16ª Capital brasileira em desempenho do Programa Minha Casa, Minha Vida para famílias que ganham entre zero e três salários mínimos. Porto Alegre conseguiu construir em torno de 2.500 unidades habitacionais. Por que não construiu mais? Por falta de uma política municipal, por falta de aplicar o Estatuto da Cidade. Onde está a política que fomente a ocupação dos vazios urbanos? Não existe! Onde está a política que aplique o direito de preempção? Não existe. Onde está a política que aplique a concessão do uso especial do solo para fins de moradia para aproximadamente 60.000 famílias que moram em áreas públicas e que são irregulares? Não existe! E a legislação não foi construída, nesse período, após o Estatuto da Cidade. Esta é a realidade que existe em Porto Alegre.

Aí, Vereadores e Vereadoras, foi mostrado, no programa de hoje, como grande feito da Administração atual, um conjunto de condomínios residenciais, entre eles o Condomínio Conjunto Residencial Princesa Isabel. Quem não sabe que o Condomínio Conjunto Residencial Princesa Isabel foi construído na Administração Popular e que ele foi entregue na transição do Governo, e que nesta Casa foi feito um longo debate, inclusive pelo meu querido Ver. João Antonio Dib resistindo, não aceitando que fosse feito aquele conjunto habitacional naquela localização? Assim como do primeiro conjunto habitacional de revitalização urbana, feito pelo Governo Olívio Dutra, a Vila Planetário, que agora fez 20 anos. Quem foi o maior opositor nesta Casa? Ver. João Antonio Dib. Esse é um conceito de cidade que ele defende, e que o Governo Fortunati vem defendendo, que é diferente do conceito de cidade que defendemos. Tem que haver prioridade na regularização fundiária. Porto Alegre tem que se preparar e se qualificar para aplicar o Programa Minha Casa, Minha Vida. Porto Alegre não pode ser a 43ª cidade do Rio Grande do Sul em desempenho proporcional ao problema. Há 70 mil pessoas que não têm casas, de zero a três salários mínimos, e se constrói 2.500 unidades nesse período de quatro anos, ficando atrás de Canoas, de Gravataí, de São Leopoldo e de muitas outras cidade. É este debate que precisamos fazer agora. Sou parceiro para ajudar a construir essa política. Um grande abraço, e muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pelo Governo.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, eu nunca dou conselhos que eu não seguiria. Na quinta-feira passada, eu disse que todo Vereador, todo indivíduo, toda criatura humana, deveria seguir os três erres: respeito a si mesmo, respeito aos outros e responsabilidade por suas ações. Eu posso dizer, com orgulho, que vivi minha vida assim e continuarei vivendo assim.

O Ver. Comassetto acaba de informar que eu fui contrário à Vila Planetário. Fui, sou, e isso foi errado. Eu parei a obra na justiça. Parei! Mas depois, dois engenheiros – de uma forma desonesta, envergonhando a classe dos engenheiros, lá do DEP – declararam que a Av. Ipiranga não era área urbanizada. Claro que eles também não sabiam, por incompetência, que aquela área foi desapropriada para escola; se não foi utilizada para escola, poderia haver uma ação de retroatividade, e os proprietários retomarem a área, que valeria muito mais do que quando a área foi desapropriada; portanto, não estou preocupado pelo que fiz.

Agora, eu sou atento, eu reclamei aqui, não estou defendendo o Prefeito Fortunati nas suas declarações, mas eu sou atento.

Então, o que o S. Exa., o ex-Diretor do DEMHAB, o ex-presidente desta Casa, trouxe à tribuna sobre as 1.408 casas, do Programa Minha Casa, Minha Vida? Qual foi a pergunta? Não foi ele que perguntou, mas ele me mandou aqui uma cópia, e, eu, como atento que sou, leio. Então o Sr. José Carlos – não vou dizer o sobrenome, porque não importa, mas poderia dizer, está aqui – “Solicita informações do período 1 de janeiro de 2009 até 7 de julho de 2012: Relação das unidades do Minha Casa, Minha Vida efetivamente entregues no período indicado, com critérios utilizados para a entrega?” Então, está aqui a resposta muito extensa, mas talvez, pela preguiça de ler, dificuldade de ler ou desejo de diminuir os demais, ele não leu, mas está aqui. (Lê.): “Foram entregues, a famílias com renda mensal de até três salários mínimos, um total de 1.408 moradias: o Residencial Camila, em abril de 2011, com 192 unidades; o Residencial Repouso do Guerreiro, em novembro de 2011, com 300 unidades; o Residencial Jardim Paraíso, em abril de 2012, com 500; e o Residencial Ana Paula, em abril de 2011, com 416 unidades”, totalizando 1.408 unidades – isso foi o que perguntou e foi o que responderam. Agora se não sabe perguntar, se não sabe o que vai ter de resposta, não faça crítica, não tente diminuir os outros para crescer, não há necessidade de fazer uma coisa dessas.

Agora, eu também quero fazer justiça ao Ver. Haroldo de Souza. Eu já estive inscrito em Liderança, pelo Governo, e, por falta de quórum, não pude falar mais de uma vez. Agora, como disse o Ver. Comassetto, se antes fosse verificado, provavelmente não teria quórum mesmo. Agora, eu fico aqui, como ele também faz isso, bastante tempo fica lá, mas eu fico mais do que ele, porque eu sou obrigado a responder. Não só por isso, mas porque eu sou Vereador por gosto meu, por desejo meu e porque eu acredito nos três erres: respeito a mim mesmo, respeito aos outros, e busco sempre ter responsabilidade para as minhas ações.

Aí dizia o pensador: “Viva uma vida boa e honrada, assim, quando você ficar mais velho [eu acumulo juventude] e pensar no passado, poderá obter prazer uma segunda vez”. Eu vou ter prazer muitas vezes, muitas vezes, até pela regularização fundiária que iniciei a fazer...

 

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Obrigado, Ver. João Antonio Dib.

Visivelmente, não há quórum. Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

 

(Encerra-se a Sessão às 16h44min.)

 

* * * * *